Bolsa Reciclagem

A Câmara Municipal de Salvador através da sua Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente irá discutir a Bolsa Reciclagem por solicitação dos Agentes Ambientais da Nova Republica.
Confira,

REQUERIMENTO Nº___________/ 2014

A Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, através de solicitação do Presidente Vereador Luis Carlos Suíca, requer a realização de uma Audiência Publica nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a ser realizada no Dia 24 de março de 2014, ás 14 h, no Centro Cultural da Câmara, com o objetivo de debater a “Bolsa Reciclagem em Salvador”.

Sala das Sessões, 18 de março de 2014.

Luis Carlos Suíca

Presidente

Joceval Rodrigues 

Vice-Presidente

Gilmar Santiago

 Vereador

Isnard Araújo

Vereador

José Trindade

Vereador 

 Marcell Moraes

 Vereador 

Waldir Pires

Vereador

Participe!

Transformando Catadores em Agentes Ambientais

Começou em setembro o projeto Transformando Catadores em Agentes Ambientes, com os catadores do Nordeste de Amaralina.
Esse projeto visa capacitar os catadores tendo como foco a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para tanto será realizado quatro módulos, a saber: cidadania, meio ambiente, empreendedorismo e audiovisual.

Dia 4, uma grande maratona, de conversa e apresentação de vídeo.

As atividades desenvolvidas na Escola 2 de julho, Trobogy, no dia 04, contaram com a participação de toda a escola.

Foram 17 exibições de vídeo, o escolhido foi o Espanta Lixo, que aborda a experiencia de uma escola e da comunidade localizada em Ceilândia - DF, roda de conversa sobre a questão ambiental e o chamamento para a participação de pesquisa sobre os hábitos com relação ao lixo.

Distribuímos a cartilha - Refletindo sobre o Lixo?!

Em junho, voltaremos para apresentar o resultado da pesquisa e propor a continuidade com ações que envolva a comunidade escolar com a destinação correta dos  resíduos sólidos.

Ainda em comemoração ao Dia Mundial da Água

Dia 04 de abril estaremos realizando na Escola 2 julho, no Trobogy, atividades sobre a coleta seletiva do lixo, em comemoração ao dia da água.

Faremos uma pesquisa junto a comunidade escolar sobre os hábitos com relação ao lixo, exibição de vídeos que tratam da questão e também, distribuiremos cartilha sobre os 3 Rs – Reduzir, Reutilizar e Reciclar, entre outras informações necessárias para o processo de sensibilização e mudança de hábitos, incluindo aí, mais 2 Rs – Repensar e Recusar.

Sabe que obra é essa? Linha Viva!?

Demorou mas conseguimos encontrar a obra misteriosa, ela é chamada de Linha Viva. Observe o que está sendo "planejado" para Salvador.

Cadê o bom senso? Cadê a tal propalada sustentabilidade da cidade?

Uma cidade que prioriza sobremaneira a utilização do carro particular em detrimento de um transporte coletivo, eficiente e destinado a garantir a mobilidade urbana.

E pasmem .... esse projeto é apresentado como se não ocasionasse impacto ambiental ...

Em suma, mais uma violência a qualidade de vida das pessoas.

Verifique a localização:
https://maps.google.com.br/maps?q=-12.932318,-38.406417&num=1&t=h&vpsrc=0&ie=UTF8&z=18&lci=com.panoramio.all

Que obra é essa?????

Viver em Salvador, nos últimos tempos, tem nos colocado numa convivência forçada com as obras.

A especulação imobiliária, o avanço em áreas que deveriam ser preservadas, a opção por um projeto que tem demonstrado a sua inoperância, a sua insustentabilidade vem se impondo com toda a força na nossa linda cidade.

Uma cidade com tantos problemas, com tanta desigualdade.

Esse "novo momento" além de não responder aos problemas existentes, promove seu crescimento e os intensifica.

É isso que estamos presenciando na região do Trobogi.

Apresentamos um vídeo que retrata mais uma "obra" dessas que a comunidade não é informada, não participa das decisões e que afetará sobremaneira o seu cotidiano. 

Numa área de preservação ambiental.

Estamos em busca de saber: Que obra é essa????

Dia 22 de fevereiro - Reunião do CEPRAM

No próximo dia 22 teremos a reunião do CEPRAM, para informação de todos, publicamos a pauta da reunião.

Data: 22/02/2013 Horário: 9h Local:  Auditório da SICM

PAUTA DA 370ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CEPRAM    

1.    Apresentações

1.1  Edital Ferfa 002/2012

1.2  Apresentação sobre o Cerberus

2.    Apreciação da ata da 369ª reunião ordinária do Cepram

3. Relato de Processos:

3.1 Processos Pedido de Vista

3.2 Processos Adiados

3.3 Processos Diligenciados

3.4 Processos Novos

3.1 Apreciação de processos Pedido Vista:

3.1.1 DESCRITORES	HISTÓRICO
Processo: 2011-024571/TEC/AP-0426	Reunião 22/02 /2013
Int.:  CARLOS PINON GÓNZALEZ	Pedido Vista na RN de 23/11/12, Renato Cunha e Renavan Andrade
Município: Salvador
Do pedido: Proposta de rezoneamento da Apa das Lagoas e Dunas do Abaeté
Conselheiro relator: Renato Cunha –Gambá e Renavan Andrade - Sedur

3.2 Apreciação de processos adiados:

3.2.1 DESCRITORES	HISTÓRICO
Processo: 2007-003794/TEC/AIMU-0184	Reunião 22/02/2013
Int.:  MINERAÇÃO CARAÍBA S/A	Adiado na Reunião de 23/11/12
Valor: R$ 200.000,00
Tipo: Auto de Infração de Multa
Município: Jaguarari
Fato Gerador: a) estar operando uma planta de lixiviação em pilha do minério de cobre oxidado sem licença ambiental; b) efetuar lançamento de resíduo ácido no Rio Sulapa causando mortandade de peixes e crustáceos ao realizar testes químicos na planta de lixiviação da pilha do minério de cobre; c) causar poluição e degradação ambiental do Rio Sulapa com riscos à saúde humana e animal; d) executar obra de abertura do canal para desvio do curso do Rio Sulapa, situada em Área de Preservação Permanente, sem licença ambiental.
Do pedido: Nulidade de Multa ou redução para R$ 5.000,00
Conselheiro relator: Irundi Edelweiss/Luis Galvão – Fieb/Sindbrita

3.2.2 DESCRITORES	HISTÓRICO
Processo: 2009-017087/TEC/AIMU-0340	Reunião 22/02/2013
Int.: CERÂMICA SÃO JORGE LTDA	Adiado na Reunião de 23/11/12
Valor: R$ 5.000,00
Tipo: Auto de Infração de Multa
Município: Filadélfia
Fato Gerador: Operar atividade ceramista sem licença ambiental.
Do pedido: Anulação  do Auto de Infração de Multa
Conselheiro relator: Juliana Barbosa – Umbu Meio Ambiente

3.2.3 DESCRITORES	HISTÓRICO
Processo: 2009-016448/TEC/AIMU-0317	Reunião 22/02 /2013
Int.: EMBASA S/A	Adiado na Reunião de 23/11/12
Valor: R$ 5.000,00
Tipo: Auto de Infração de Multa
Município: Jaguarari
Fato Gerador: Disposição inadequada de resíduos sólidos, provenientes do tratamento do efluente sanitário (no leito de secagem) da ETE de Pilar no solo, sem utilização de técnica adequada estabelecida em projeto específico.
Do pedido: Anulação da Multa ou sua Conversão em Prestação de Serviços à Comunidade
Conselheiro relator: Daniel Barreto – Bioeste

3.2.4 DESCRITORES	HISTÓRICO
Processo: 2006-008199/TEC/AIAD-0577	Reunião 22/02/2013
Int.: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA DO POÇO	Adiado na Reunião de 23/11/12
Tipo: Auto de Infração de Advertência
Município: Várzea do Poço
Fato Gerador: Efetuar coleta, transporte dos resíduos sólidos da zona urbana do município e disposição a céu aberto de forma inadequada, poluindo o solo, água e o ar, devendo: a) adotar medidas mitigadoras para a disposição do lixo como recobrimento imediato dos resíduos, cercamento da área para evitar a entrada de animais (prazo dez dias), delimitação de uma área cercada para a disposição do lixo hospitalar contendo placa informando o tipo do lixo e que a área é perigosa (prazo dez dias); b) impedir e não promover a queima de qualquer resíduo (imediato); c) apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos que contemple alternativas locacionais para a implantação de aterro sanitário.
Do Pedido: Anulação do Auto de Advertência
Conselheiro relator:  Renavan Sobrinho – Sedur

  

3.2.5 DESCRITORES	HISTÓRICO
Processo: 2008-011971/TEC/AIEM-0049	Reunião 22/02/2013
Int.: R CARVALHO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA	Adiado na Reunião de 23/11/12
Tipo: Auto de Infração de Embargo
Município: Feira de Santana
Fato Gerador: Implantação do condomínio Residencial Palm Gardner sem licença ambiental e intervenção em área sobre proteção legal (APA do Lago de Pedra do Cavalo)
Do Pedido: Anulação do Auto de Embargo
Conselheiro relator: Miguel Accioly – Ufba.

3.3 Apreciação de processos diligenciados:

3.3.1 DESCRITORES	HISTÓRICO
Processo: 2006-007853/TEC/AIAD-0547 E 2009-0311515/TEC/NOT-2966	Reunião 22/02/2013
Int.: DARILO CARLOS DE SOUZA	Diligenciado na Reunião de 02/10/2009
Tipo: Auto de Infração de Advertência
Município: Medeiros Neto
Fato Gerador: Não apresentação das exigências legais: RAF – Registro da Atividade Florestal; Comprovação da aprovação de reserva legal, Mapa da propriedade com localização de áreas; Plano de revegetação das áreas degradadas.
Conselheiro relator: MARTIN MAYR - Ades

  

 3.4 Apreciação de processos Novos:

3.4.1 DESCRITORES	HISTÓRICO
Processo: 2009-001278/TEC/AIMU-0080	Reunião 22/02/2013
Int.: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE COSTA VERDE
Valor: R$ 10.000,00
Tipo: Auto de Infração de Multa
Município: Salvador
Fato Gerador: Supressão de vegetação nativa em área de 0,2 ha, considerada de preservação permanente, sem a autorização do órgão competente.
Do pedido: Redução da Multa
Conselheiro relator: Ricardo Eugênio Cassamassimo - Sindipacel

3.4.2 DESCRITORES	HISTÓRICO
Processo: 2009-030230/TEC/AIMU-0632	Reunião 22/02/2013
Int.: EMBRAFIOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA
Valor: R$ 10.000,00
Tipo: Auto de Infração de Multa
Município: Retirolândia
Fato Gerador:  Operar desde outubro/2005, sem Licença ambiental. A empresa encontrava-se com processo de regularização, requerido ao IMA sob n º 2007-007253/TEC/LS-0657.
Do pedido: A Multa seja convertida e Reparação Ambiental
Conselheiro relator: Vera Lúcia Frazão - Seinfra

3.4.3 DESCRITORES	HISTÓRICO
Processo: 2009-016474/TEC/AIMU-0319	Reunião 22/02/2013
Int.: BCP S/A - CLARO
Valor: R$ 150.000,01
Tipo: Auto de Infração de Multa
Município: Mairi
Fato Gerador:  Implantar estação de rádio base sem ter firmado com o órgão ambiental o devido Termo de Compromisso de Responsabilidade Ambiental – TCRA.
Do pedido: Nulidade da Multa
Conselheiro relator: Edvalda Aroucha - Agendha

3.4.4 DESCRITORES	HISTÓRICO
Processo: 2008-015436/TEC/AIMU-1004	Reunião 22/02/2013
Int.: ENGEPACK EMBALAGENS SÃO PAULO S.A
Valor: R$ 5.000,00
Tipo: Auto de Infração de Multa
Município: Simões Filho
Fato Gerador:  Constatado neste órgão através da análise de documentação apresentada ao processo de licenciamento nº 2006-002099/TEC/LO-0049, que a empresa ampliou a sua capacidade de produção de preformas/mês sem a devida licença ambiental, registrando valores de produção em 2006 e 2007 acima de 20% do valor fixado na licença de operação.
Do pedido: Anulação da Multa
Conselheiro relator: Ailton Araújo - CTB

3.4.5 DESCRITORES	HISTÓRICO
Processo: 2008-009102/TEC/AIMU-0594	Reunião 22/02/2013
Int.: PEDRO ERNESTO DE CARVALHO
Valor: R$ 85.000,00
Tipo: Auto de Infração de Multa
Município: Riacho de Santana
Fato Gerador:  Desenvolver atividade de produção de carvão e por realizar o desmatamento de vegetação nativa da Caatinga sem autorização de órgão ambiental competente.
Do pedido:
Conselheiro relator: Melquíades Spinola - Cepedes

3.4.6 DESCRITORES	HISTÓRICO
Processo: 2008-010914/TEC/AIMU-0788	Reunião 22/02/2013
Int.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS
Valor: R$ 50.000,00
Tipo: Auto de Infração de Multa
Município: Santa Inês
Fato Gerador: Disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos e hospitalares, devendo no prazo de 90 dias adequar o sistema de coleta e disposição dos resíduos gerados pelo município.
Do pedido: Nulidade da Multa
Conselheiro relator: Aurinézio Barbosa - Cofic

3.4.7 DESCRITORES	HISTÓRICO
Processo: 2008-004592/TEC/AIMU-0255	Reunião 22/02/2013
Int.: LUDOVICO ANSINI FAE
Valor: R$ 10.000,00
Tipo: Auto de Infração de Multa
Município: Vereda
Fato Gerador:  Destinação de Áreas de Preservação Permanente - APP dos Cursos D’água existentes no interior do imóvel rural de sua propriedade, para fins de cultivo de pastagens, em substituição a vegetação natural, com ocorrência de focos de erosão e assoreamento, bem como contaminação do manancial pela existência de animal bovino em estado de decomposição lançado à margem do corpo d’água, causando efetiva poluição e degradação ambiental.
Do pedido: Nulidade da Multa
Conselheiro relator: Agnaldo Monteiro Neto - Ahseb

3.4.8 DESCRITORES	HISTÓRICO
Processo: 2007-001457/TEC/AIMU-0079	Reunião 22/02/2013
Int.: ADROALDO JULIANI
Valor: R$ 4.000,00
Tipo: Auto de Infração de Multa
Município: São Desidério
Fato Gerador:  Vegetação de cerrado da área utilizada para o desenvolvimento da sua atividade de agricultura foi suprimida sem Autorização de Supressão de Vegetação do órgão ambiental competente.
Do pedido: Nulidade da Multa
Conselheiro relator:  JOSÉ ROBERTO PEDREIRA FRANCO CELESTINO - Sinaenco

3.4.9 DESCRITORES	HISTÓRICO
Processo: 2009-014357/TEC/AIMU-0262	Reunião 22/02/2013
Int.: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS – REFINARIA LANDULPHO ALVES - RLAM
Valor: R$ 30.000.000,00
Tipo: Auto de Infração de Multa
Município: São Francisco do Conde
Fato Gerador: Efetiva poluição e degradação ambiental, por derramamento do óleo da RLAM – Refinaria Landulfo Alves na BTS – Baia de Todos os Santos.
Do pedido: Nulida da Multa
Conselheiro relator: André Joazeiro - Sicm

3.4.10 DESCRITORES	HISTÓRICO
Processo: 2010-012994/TEC/AIMU-0472	Reunião 22/02/2013
Int.: IOLANDA DAMASCENO DRESCHERS
Valor: R$ 30.000.000,00
Tipo: Auto de Infração de Multa
Município: São Francisco do Conde
Fato Gerador: Efetiva poluição e degradação ambiental, por derramamento do óleo da RLAM – Refinaria Landulfo Alves na BTS – Baia de Todos os Santos.
Do pedido: Nulidade da Multa
Conselheiro relator: Osvaldina Cruz – Flora Brasil